1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
2. A ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
3. O conteúdo do Serviço não pode ser alterado pelo cliente e não pode proceder ao envio de mensagens por parte de clientes que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos sob pena de responsabilização civil e criminal.
4. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
5. Os clientes da loja online são consumidores a retalho, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
6. A ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA reserva-se o direito de:
• A qualquer altura efetuar alterações no site e na loja on-line;
• Bloquear o acesso por tempo determinado ou indeterminado a utilizadores que não cumpras as normas definidas e aqui apresentadas e/ou lese a atividade e o bom nome da ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA;
• Garantir a proteção de imagens e conteúdo do portal por terceiros;
2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE
1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
2. A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa pelo que poderá sempre contactar a ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA nesse caso.
3. As imagens dos produtos no site são o mais próximo do real possível, podendo sempre existir ligeiras diferenças.
3. PREÇOS
1. Por ser vendas exclusivas a Empresas os preços só são apresentados após o registo do cliente.
2. Os preços podem alterar sem aviso prévio. A ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA não se responsabiliza pelo fornecimento de produtos com erros evidentes de preços no site. Em caso de dúvida deve contactar-nos.
3. Os preços apresentados no catálogo não incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
4. O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
4. ENCOMENDA
1. Para evitar qualquer erro de stock no Inventário, deve sempre confirmar a disponibilidade da encomenda antes de se deslocar à ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA.
2. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras.
3. O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: geral@cavadinha.pt dentro do prazo de 24 horas após a ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA ter recebido a confirmação da encomenda.
4. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
5. Deverá contactar-nos para proceder a alteração da encomenda. Se a encomenda ainda estiver nas nossas instalações procederemos à alteração da mesma.
6. Em caso de a encomenda ficar incompleta devido a rutura de stock, a ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA entrará em contacto com o cliente de forma a alterar por outro produto ou então ficar o montante em crédito para uma próxima encomenda.
7. A ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição.
8. Em qualquer momento, caso tenha alguma dúvida relativa à sua encomenda, pode contactar através do e-mail geral@cavadinha.pt
9. Processamento de encomendas é feito após o utilizador finalizar o pedido de encomenda, a mesma será verificada pela nossa equipa.
A encomenda é processada e expedida, após a verificação do pagamento da mesma, sendo que a entrega da mesma é prevista entre 24 a 48 horas úteis (podendo ir até 72horas nos casos em que a confirmação seja efetuada após as 12H) em qualquer destino de Portugal Continental, exceto situações ás quais sejamos alheios. Não serão processadas as encomendas realizadas em fim-de-semana ou feriado.
10. Expedição de Encomenda Após a verificação e confirmação do pagamento efetuado, a nossa equipa irá proceder à expedição da sua encomenda dentro do prazo acima referido, salvo rutura de stock.
11. Entrega de Encomenda Ao realizar o seu pedido de encomenda deve ter em atenção que não realizamos entregas em apartados postais.
Recomendação - A entrega da sua encomenda irá ocorrer no prazo anteriormente mencionado, no horário 09h às 18h. Deverá ter este horário em atenção, no momento em que indica a morada para entrega, uma vez que deverá ter uma pessoa para aceitar a respetiva encomenda. Caso pretenda, poderá indicar a sua morada de trabalho ou outra morada (família) que tenha a garantia que irá ter pessoa disponível para a aceitação da encomenda.
5. FORMAS DE PAGAMENTO
1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.
2. A sua encomenda poderá ser paga por Transferência ou Depósito Bancário sem custos para o comprador.
3. Para pagamento por Transferência ou Depósito Bancário é necessário o envio comprovativo de pagamento, para procedermos envio da sua encomenda, o mais rapidamente possível.
4. Por conta corrente, nos casos de ser cliente e ter esta forma de pagamento acordada com a ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA.
6. PRAZO DE ENTREGA
1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues pela VASP, no prazo previsto entre 24 a 48 horas úteis (podendo ir até 72horas nos casos em que a confirmação seja efetuada após as 12H) em qualquer destino de Portugal Continental, exceto situações ás quais sejamos alheios e após a confirmação do pagamento.
2. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
4. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.
5. Pode optar por levantar no nosso armazém as encomendas feitas na nossa loja Online. Com levantamento da sua encomenda no nosso Armazém, fica isento de portes de envio.
7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio).
2. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.
3. Todos os artigos são embalados na ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA com o máximo cuidado e vão protegidos dentro de caixas. Caso note que a embalagem está danificada, deve contactar-nos imediatamente (tel: +351 256 940 020) e trataremos de indicar-lhe quais os procedimentos a ter junto do estafeta da transportadora.
4. Pode devolver o seu produto no prazo legal para o efeito, contudo o artigo terá de se encontrar na embalagem original e exatamente nas condições em que foi vendido. Os encargos e logística da devolução são responsabilidade do cliente.
5. O processo de devolução difere de acordo com a localização. Em caso algum devolva a encomenda sem antes entrar em contacto com a ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA.
6. Em caso do produto não se encontrar nas devidas condições a devolução a ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA que assumirá o transporte do artigo até ao armazém, assim como do reenvio do artigo de substituição, sem custos para o cliente, devendo, contudo, contactar previamente a empresa.
7. A ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA aceita devoluções até 14 dias a contar da data de entrega, de acordo com o art.º 12º, do Decreto-lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, excetuando-se os produtos que estejam abrangidos pelo artigo 17º alínea d) do mesmo artigo “…bens que por natureza não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo”.
8. Para isso os artigos têm de estar na sua embalagem original, selados e sem indícios de violação de involucro.
9. Só se cumpridos estes requisitos poderão ser aceites os artigos devolvidos.
10. Incumbe ao cliente suportar o custo da devolução da mercadoria de acordo com o artigo 13º alínea 2) do anteriormente citado decreto-lei, ficando a ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA, responsável pela devolução do valor correspondente à mercadoria.
9. TROCAS
1. Se pretender trocar ou devolver algum artigo, que não se enquadre nos produtos descritos no artigo 17 aliena d) deve contactar previamente A ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA antes de fazer qualquer envio.
2. Os portes de envio ficam a cargo do cliente.
3. Nos casos de devoluções, o produto poderá ser substituído por produto semelhante, de igual valor, por outro produto de valor igual ou superior (suportando o consumidor o valor da diferença) ou será devolvido o valor pago num prazo máximo de 9 dias, a contar do dia do pedido de devolução/receção dos artigos.
4. Caso pretenda efetuar uma devolução, contacte primeiro a ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA via e-mail ou telefone.
10. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
1. O cancelamento de uma encomenda, pode ser feito preferencialmente através do site (Devoluções) ou então via telefone ou e-mail (em qualquer dos casos deve ser sempre indicado o número da sua encomenda).
2. O cancelamento, deve ser feito, preferencialmente, imediatamente após a confirmação da encomenda.
3. Para compras e respetivos pagamentos realizados antes das 18:00, deve utilizar o site, ou em alternativa pode ser feito via telefone.
4. Para compras e respetivos pagamentos realizados das 18:00 até às 9:00, deve utilizar o site, ou em alternativa pode ser feito via e-mail.
5. O cancelamento só se torna efetivo após o envio de e-mail pela ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA com a aceitação/confirmação do cancelamento.
NOTA: Não é possível cancelar uma encomenda após a mesma ter sido expedida e nas devoluções, os portes de envio não são reembolsáveis.
11. APOIO AO CLIENTE:
A ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA possui um sistema integrado de apoio ao cliente.
Caso pretenda contactar-nos poderá faze-lo acedendo a contacte-nos, ou clicando AQUI.
12. REGISTO NA LOJA ONLINE
1. O registo individual na loja online é efetuado em "Criar Conta".
2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.
4. O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.
5. Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do cliente a sua posterior utilização.
13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
1. A ADRIANO DE SOUSA & FILHO, LDA recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
14. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
1. A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
2. Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.